Projetos de Lei

PL-5721/2013

PL-5721/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do

Leia Mais »

PL 3173/2012 

PL 3173/2012  4/2/2013 – Dispõe sobre a extinção da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO

Leia Mais »

PL 4933/2012 

PL 4933/2012  4/2/2013 – Obriga as empresas que vendem e negociam conteúdo digital, incluindo aplicativos, a se instalarem e registrarem no território nacional, de modo

Leia Mais »

PL-4692/2012

PL-4692/2012 9/12/2013 – Dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO

Leia Mais »

PL-4624/2012

PL-4624/2012 9/12/2013 – Dispõe sobre a criação do “Programa Segunda Sem Carne” de não oferecer carne e seus derivados em estabelecimentos prestadores de serviços de

Leia Mais »
Fechar Menu