Projetos de Lei

PL 1797/2015

PL 1797/2015 22/6/2015 – Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho – para dispor sobre

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PL 1420/2015

PL 1420/2015 8/5/2015 – Dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências. (ACESSE A PÁGINA

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PL 1132/2015 

PL 1132/2015  8/5/2015 – Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da

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PL 503/2015

PL 503/2015 8/5/2015 – Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar

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PL 501/2015

PL 501/2015 8/5/2015 – Altera o §2º do artigo 32 da Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções

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PL 467/2015 

PL 467/2015 8/5/2015 – Estabelece formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos, para facilitar a condução de veículos por pessoas daltônicas. (ACESSE A PÁGINA

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