Projetos de Lei

PL 7844/2014

PL 7844/2014 8/5/2015 – Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência

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PL 7544/2014

PL 7544/2014 8/5/2015 – Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal – para instituir o crime de incitação

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PL 7509/2014

PL 7509/2014 8/5/2015 – Declara o lanche conhecido como “BAURU” Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil e da cidade de Bauru. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO

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PL 8161/2014

PL 8161/2014 8/5/2015 – Dispõe sobre a política de controle da natalidade e a microchipagem de cães e gatos e dá outras providências. (ACESSE A

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PL 7933/2014

PL 7933/2014 8/5/2015 – Dispõem sobre a regulamentação da profissão de esteticista, técnico em estética, terapeuta esteticista (tecnólogo em estética) e dermo-esteticista (Bacharel em Estética)

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