Projetos de Lei

PL 7342/2014

PL 7342/2014 11/4/2014 – Ementa Dispõe sobre a regulamentação das bicicletas elétricas, em todo território Nacional. (ACESSE A PÁGINA DO PROJETO NO SITE DA CÂMARA)

Leia Mais »

PLP-255/2013

PLP-255/2013 9/12/2013 – Acrescenta dispositivos à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho

Leia Mais »

PLP-230/2012

PLP-230/2012 9/12/2013 – Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 5º e § 6º, e cria o art.73-D, na Lei nº

Leia Mais »

PLP-189/2012

PLP-189/2012 9/12/2013 – Acrescenta o § 5º ao art. 20, renumerando o atual § 6º e § 7º da Lei Complementar nº 101, de 4

Leia Mais »

PL-6872/2013

PL-6872/2013 9/12/2013 – Altera o § 2º, do art. 15, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispensação de fraldas geriátricas

Leia Mais »

PL 6800/2013

PL 6800/2013 9/12/2013 – Altera a redação dos arts. 1º, 2º, 3º, 9º e 11 da Lei nº 9.434, 4 de fevereiro de 1997, para

Leia Mais »
Fechar Menu