Projetos de Lei

PL-5122/2013

PL-5122/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre

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PL-5121/2013

PL-5121/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre as petições eletrônicas e abaixo assinados eletrônicos, impondo que ao serem apresentados à Câmara dos Deputados sejam recebidos como Projetos

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PL-4951/2013

PL-4951/2013 9/12/2013 – Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização

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PL-4950/2013

PL-4950/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre as regras de segurança em casas de entretenimento, impondo restrições ao uso de fogos de artifício e a realização de

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PL-4813/2012

PL-4813/2012 9/12/2013 – Altera o § 3º do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º

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PL-4727/2012

PL-4727/2012 9/12/2013 – Acrescenta o § 2º e renumera o atual “Parágrafo Único” do art. 71, do Decreto Lei n º2.848, de 7 de Dezembro

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