Projetos de Lei

PL-5230/2013

PL-5230/2013 9/12/2013 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do

Leia Mais »

PL-5199/2013

PL-5199/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre os produtos do gênero alimentícios, obrigando os fabricantes a informarem no rótulo e na embalagem se o produto possui ingredientes

Leia Mais »

PL-5122/2013

PL-5122/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre

Leia Mais »

PL-5121/2013

PL-5121/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre as petições eletrônicas e abaixo assinados eletrônicos, impondo que ao serem apresentados à Câmara dos Deputados sejam recebidos como Projetos

Leia Mais »

PL-4951/2013

PL-4951/2013 9/12/2013 – Inclui o § 3º no art. 6º da Lei 5.070, de 7 de julho de 1966, que Cria o Fundo de Fiscalização

Leia Mais »

PL-4950/2013

PL-4950/2013 9/12/2013 – Dispõe sobre as regras de segurança em casas de entretenimento, impondo restrições ao uso de fogos de artifício e a realização de

Leia Mais »
Fechar Menu