Texto de Izar Afirma:

Texto de Izar Afirma:

22/4/2014 – O PL 7343/2014 de autoria de Izar é uma forma de garantir, em curto prazo, a dignidade sexual das mulheres dentro do transporte público sobre trilhos. Confira o texto do Deputado sobre o assunto.

g n 185 7s5v 300x200 - Texto de Izar Afirma: A questão da mobilidade pública é cada vez um problema maior em grandes centros urbanos. O Transporte Público é ineficaz e insuficiente para a demanda. Por este motivo que os congestionamentos parecem ser uma realidade quase insanável nos grandes centros urbanos de nosso país. Esse é o resultado de décadas de descaso das autoridades públicas no sentido de se investir em soluções não privadas de locomoção.

Esse quadro de caos no sistema de mobilidade urbana traz consequências nefastas à população. O principal resultado desse quadro e, porque não dizer, o pior problema resultante desse déficit de transporte público é a superlotação e péssima qualidade nos meios públicos de locomoção.

Nos chamados horários de pico, ou seja, de manhã (na ida ao trabalho) e no final da tarde (no fim do expediente), as pessoas se sentem como sardinhas enlatadas ante a imensa quantidade de pessoas querendo ocupar um espaço pequeno e insuficiente.

A consequência dessa superlotação, como foi possível ver nos recentes casos noticiados pela imprensa, são os ignóbeis casos de estupros, atos obscenos e assédios ocorridos dentro de estações e composições de trens e metrôs.
Os estupradores se aproveitam da superlotação e falta de espaço para saciarem sua deturpada lasciva sexual. Não raro ouvimos nos noticiários mulheres relatando terem sido “encoxadas”, terem presenciado homens retirando as partes íntimas em pleno vagão de trens ou metrô e todo tipo de ato libidinoso que esses criminosos possam imaginar e colocar em prática.

A genesis desse problema, não resta dúvida, é a falta de investimento em transportes públicos, a falta de educação e a punição pífia. Campanhas educativas contra essa prática odiosa bem como o investimento em quantidade e qualidade dos meios de transporte público seriam o antibiótico para esse problema. Se essas medidas não aniquilassem esses crimes, ao menos reduziriam esses tristes episódios a casos isolados.

Enquanto o Estado, materializado no governo do poder executivo (que é o responsável por isso), não faz nada, não podemos deixar a população, nesse caso notadamente as mulheres, que são as principais vítimas dessas agressões sexuais, a mercê desses aproveitadores oportunistas.

Por este motivo que apresentei o PL 7343/2014 que reserva vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.

Apesar de ser uma solução paliativa, pois ataca apenas os sintomas do problema e não sua causa, trata-se de uma medida extremamente necessária. Essa solução trará em um curto prazo uma alternativa que pode ser a solução para as mulheres que utilizam o transporte público metro-ferroviário nos chamados horários de “pico”, evitando esses abusos e garantindo o fundamental direito a dignidade sexual, a privacidade e a segurança, todos consagrados pela nossa Constituição Federal de 1988.

Importante ressaltar, por fim, que essa é uma medida que afirma o princípio da igualdade, pois a igualdade não se traduz em reproduzir o mesmo tratamento a todos de forma indiscriminada, mas sim tratar desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades. Nesse caso estamos afirmando a igualdade material ao conferir as mulheres um vagão especial destinado somente a elas, e a razão é a sua condição de especial vulnerabilidade de gênero, exatamente como também já ocorre com a Lei Maria da Penha.

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