Zoofilia pode se tornar crime: Projeto de Lei em defesa dos animais é aprovado na Câmara dos Deputados

Zoofilia pode se tornar crime: Projeto de Lei em defesa dos animais é aprovado na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3141/2012, que criminaliza o ato de zoofilia (prática de atos libidinosos contra animais).

Com o objetivo de fomentar a criação de leis em favor da proteção aos animais e garantir que elas sejam cumpridas, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, deputado Ricardo Izar, apresentou o PL que altera a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), e a partir de sua aprovação incluirá a zoofilia como um dos agravantes decorrentes dos maus tratos cometidos contra animais.

O texto prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa, para quem ferir, maltratar, abusar e mutilar animais, sejam eles silvestres, domésticos, nativos ou exóticos, e, no caso de morte do animal, a pena poderá aumentar de um sexto a um terço. A matéria segue para análise do Senado Federal.

A aprovação do projeto é considerada uma grande conquista para as políticas públicas de direitos para animais, segundo Izar. “O Brasil ainda está muito atrasado nesse assunto, há muito trabalho a ser feito e precisamos conscientizar a população sobre a importância em combater crimes ambientais relacionados aos maus tratos aos animais. Vamos continuar lutando para tornar mais rígidas as sanções para esses crimes”, ressaltou o parlamentar.

O projeto foi criado de acordo com matérias de Direito Animal em outros países, como o EUA e países nórdicos, que desde os anos 1990 possuem políticas voltadas para o combate da zoofilia.

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