Emprego qualifica e reduz a criminalidade entre jovens

Emprego qualifica e reduz a criminalidade entre jovens
Mercado de trabalho para jovens

No Brasil, empresas podem contratar adolescentes de 14 anos ou mais na condição de aprendiz, mas é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade. O deputado Ricardo Izar Jr. (PP-SP) apresentou a PEC 77/15 que pretende legalizar o trabalho formal para jovens a partir de 15 anos de idade, reduzindo a maioridade laboral.

Para muitos jovens, a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho e ter experiências profissionais pode mudar suas vidas. Pensando em como oferecer espaço profissional para muitos jovens brasileiros que precisam se submeter a empregos ilegais, exploração e vulnerabilidade social, Ricardo Izar desenvolveu o projeto que pretende dar dignidade e afastar os nossos jovens das ruas, da criminalidade e das drogas. “Com um emprego, muitos jovens terão a chance de melhorar as condições financeiras de suas famílias e o seu próprio futuro”, ressaltou.

De acordo com o artigo 427, da CLT, determina que o empregador, cuja empresa ou estabelecimento ocupar menores, seja obrigado a conceder-lhes o tempo que for necessário para a frequência às aulas, ou seja, um menor somente pode ser contratado se não houver incompatibilidade de horário entre o trabalho e o estudo.

Um jovem maior de 16 anos pode exercer seu direito político ao voto, como prevê o art. 14, §1º, “c”, da Constituição Federal. Nesta faixa etária, a maioria dos jovens estão mais amadurecidos para uma vivência mais ampla e podem sim acumular um trabalho efetivo aos estudos.

A oportunidade de desfrutar dos benefícios trazidos por um contrato trabalhista mais abrangente para jovens nesta faixa de idade irá beneficiar toda a sociedade, tendo jovens mais capacitados e experientes e, em contrapartida, a redução da criminalidade entre os jovens brasileiros. “Antes de exigir que o jovem não se torne um bandido, temos que dar a ele a opção de trabalhar. As pessoas bem-sucedidas hoje são aquelas que entraram no mercado mais cedo”, argumenta.

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